Projeto de lei obriga provas de concursos em cidades do interior

Um projeto de lei, de autoria do senador Romário (Podemos-RJ), deseja estabelecer a definição de municípios-sede, em cada estado, para a realização de provas de concursos e processos seletivo em cidades do interior.

A iniciativa pretende beneficiar, especialmente, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, economicamente hipossuficientes, residentes de interior dos estados.

O que a proposta sugere é que a União defina uma quantidade de municípios-sede para que as provas sejam realizadas. A justificação do projeto esclarece que grande parte dos concursos são realizados somente nas capitais, prejudicando candidatos com deficiência, com mobilidade reduzida e socieconomicamente hipossuficientes.

De acordo com o senador, a distância dos locais de provas obrigam grandes deslocamentos, aumentando expressivamente os gastos. O que acaba sendo exaustivo e pode “gerar grande desigualdade entre os candidatos, principalmente em relação aos residentes na capital do estado, que não precisam enfrentar todos esses entraves e dificuldades”.

No momento, o projeto ainda espera designação de relator na CCJ.

Como funcionarão os municípios-sede?

O projeto de lei detalha que a definição de quantidade mínima de municípios-sede levará em conta a extensão territorial do estado. Sendo assim:

• estados com território de até 100 mil km²: mínimo de 3 municípios-sede
• estados com território entre 100 mil km² e 500 mil km²: mínimo de 5 municípios-sede
• estados com território superior a 500 mil km²: mínimo de 7 municípios-sede

Concursos 2020

Confira uma breve lista de alguns concursos para ficar de olho em 2020:

• TJ RJ: o tribunal deve publicar novo edital ainda no primeiro semestre. São 169 vagas, com 85 para nível médio. Saiba mais aqui.
• TCU: são 30 vagas autorizadas e, com isso, o edital pode sair no primeiro semestre. Leia tudo aqui.
• Depen: no final de 2019, por volta de 300 vagas foram autorizadas para um novo concurso. Mais informações aqui.
• Senado Federal: o próprio Senado confirmou que deverá lançar edital ainda no primeiro semestre de 2020. Saiba aqui.
• IBGE: uma seleção temporária, com mais de 200 mil vagas, deve ocorrer também no primeiro semestre. Oportunidades vão de nível fundamental a nível médio.

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