Presidente do Senado Federal tenta efetivar servidores sem concurso, diz portal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está tentando efetivar dois servidores da Casa sem concurso público. Os funcionários comissionados trabalham com o político desde 2015.

Paulo Augusto de Araújo Boudens – atual chefe de gabinete da Presidência do Senado – e o secretário parlamentar Luiz Carlos Kreutz são os funcionários que podem ser beneficiados por processo que corre em sigilo no Congresso Nacional.

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A notícia foi publicada pelo portal Metrópoles, que teve acesso ao protocolo do pedido:

O pedido para efetivação dos comissionados foi despachado apenas em 1º de abril, praticamente dois meses após Alcolumbre ser eleito presidente do Senado.

Os funcionários citados também já exerceram funções na Câmara dos Deputados. Boudens, por exemplo, está com Alcolumbre desde 2012, época em que o político era deputado pelo estado do Amapá. Paulo Augusto Boudens recebe um salário bruto mensal de R$ 26.956,86. Já, por sua vez, Luiz Carlos Kreutz recebe R$ 17.992,56.

Vale frisar que o Artigo 37 da Constituição Federal versa sobre a investidura em cargos públicos:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
…
II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

O último concurso Senado Federal foi realizado em 2012 e teve 157.939 inscritos para as 246 vagas, ou seja, uma demanda de 640 candidatos por vaga.

Por meio de nota, emitida pela assessoria da presidência do Senado, o senador se manifestou sobre a acusação:

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