Concurso Anvisa? Órgão responde se cumpre requisitos de decreto

Após a publicação do decreto 9.739/2019, que modificou as regras para abertura de concursos públicos, a equipe de Jornalismo do Direção Concursos entrou em contato com diversos órgãos para conferir se cumpriam as exigências do documento.

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Um deles foi a Anvisa, que afirmou à nossa equipe que pretendiam enviar outro pedido de concurso público. De acordo com o órgão, havia, em março, 86 cargos vagos e 377 servidores com idade mínima para se aposentarem.

O último pedido de seleção foi encaminhado em 2017 para preenchimento de 697 vagas. Veja, a seguir, as respostas sobre alguns pontos do decreto.

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Perguntas e respostas

Qual o nível de adoção dos componentes da Plataforma de Cidadania Digital e o percentual de serviços públicos digitais ofertados pelo órgão e pela entidade, nos termos do art. 3º do Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016?

Anvisa – A Coordenação de Licitações Públicas (Colip) não participa das ações de implantação das iniciativas citadas. Ademais, cabe apontar que o questionamento é atinente ao atendimento integral, por parte da Anvisa, dos requisitos elencados no Decreto 9.739, Art. 6º, sendo os itens citados apenas exemplos de tais exigências para realização de concurso público (respondido pela Coordenação de Licitações Públicas  – Colip).

A Anvisa já aderiu à rede do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – Rede Siconv e a conformidade com os atos normativos editados pela Comissão Gestora do Siconv?

Anvisa – A Anvisa já aderiu ao SICONV, tendo seus últimos convênios celebrados, no ano de 2011, sido registrados no Sistema. No entanto, cumpre destacar, que deste 2011, nenhum outro convênio foi celebrado até o presente momento. (respondido pela Gerência de Gestão de Contratos e Parcerias – Gecop).

A Anvisa já adotou o sistema de processo eletrônico administrativo e de soluções informatizadas de contratações e gestão patrimonial, em conformidade com os atos normativos editados pelo órgão central do Sistema de Administração de Serviços Gerais – SISG?

Anvisa – Exclusivamente a respeito da utilização de soluções informatizadas de contratações informamos que a Anvisa faz uso do Sistema SIASGnet, fornecido pelo Ministério da Economia para realização de suas contratações (respondido pela Coordenação de Licitações Públicas  – Colip).

Se já existe plano anual de contratações, em conformidade com os atos normativos editados pelo órgão central do SISG?

Anvisa – A realização do planejamento anual das contratações é obrigatório para todas os órgão do executivo federal, desta forma a Anvisa já possui o plano anual de contratações (respondido pela Coordenação de Licitações Públicas  – Colip).

A Anvisa já participa das iniciativas de contratação de bens e serviços compartilhados ou centralizados conduzidas pela Central de Compras da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia?

Anvisa – Também saber sobre os incisos (XII Não está nas competências da GGPES , XIII (Levantamento não foi realizado)e XIV(Levantamento não foi realizado).  A Anvisa participa, sempre que possível, das iniciativas de contratação de bens e serviços compartilhados ou centralizados conduzidas pela Central de Compras da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (respondido pela Coordenação de Licitações Públicas  – Colip).

Matéria completa sobre o decreto

Presidente publica decreto 9.739/2019 que estabelece normas sobre concursos públicos

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