Congresso Nacional ataca “supersalários” no serviço público

Entrou em pauta, nas casas legislativas na esfera Federal, projeto de lei que visa a acabar com os ditos “supersalários” no serviço público.

Segundo informa o jornal Correio Braziliense, o objetivo central da proposta é atingir o Poder Judiciário Federal, após o Supremo (STF) suspender a validade do juiz das garantias.

O projeto, que tramita desde 2016 na Câmara dos Deputados, quer as remunerações limitadas ao teto constitucional (que hoje está fixado no valor de R$ 39,2 mil), sem penduricalhos diversos, tais como:

• auxílios;
• horas extras;
• adicional noturno (acima do teto);
• verbas indenizatórias diversas.

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Retaliação

A retomada do projeto vem após a suspensão, realizada por um dos ministro do STF, Luiz Fux, do juiz das garantias, aprovado no pacote anticrime pelos congressistas.

Na visão dos parlamentares, Fux não tinha a competência necessária para fazê-lo, descumprindo até mesmo decisão do presidente da Suprema Corte, Dias Tóffoli.

Projeto

O Projeto de Lei 6.726/2016 (PL), proposto pela Comissão Especial do Extrateto (Cteto) do Senado, deve ter decisão ainda no primeiro semestre deste ano (2020).

A proposta, como se sabe, vale para os três poderes da República, atingindo a administração direta e indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista) e sempre volta à tona, quando há indisposição entre o legislativo e o judiciário.

O projeto que pretende cortar os supersalários tem o apoio de partidos de todas ideologias políticas: DEM, MDB, PRB, PSD, PP, PL, PSL, PT e Psol,e aguarda o presidente da casa, Rodrigo Maia, levar o tema para votação no plenário.

“É uma proposta que nós defendemos sempre: eliminar qualquer tipo de extrateto. As pessoas podem ganhar até o teto. Não tem sentido penduricalho ou extrapolar esse valor”, reprovou. “Eu sou a favor de uma reforma administrativa profunda. Tem altos salários na iniciativa privada também, mas o serviço público tem que dar exemplo. A máquina pública tem de andar”, diz Ivan Valente, deputado do Psol.

Reforma Administrativa

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, na últma quinta-feira (30/01) que a proposta de reforma administrativa será encaminhada nas próximas semanas.

Entre os pontos que serão mudados com a reforma, estão: 

• período de avaliação;
• estabilidade;
• salários iniciais.

Há expectativa de que a medida também traga limites no teto para ganhos adicionais e acabe com os penduricalhos.

Porém, tal reforma não atingiria os postos mais altos do Judiciário.