Concurso TJ RS: Abojeris publica nota contra extinção de cargos; entenda!

O novo concurso TJ RS (Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul) está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do estado (LDO) para 2025, porém, proposta do Tribunal sugere a extinção de cargos concursados e criação de cargos comissionados!

De acordo com nota publicada na última quinta-feira (9/1) pela Abojeris (Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul), as mudanças previstas incluem a extinção de mais de mil cargos concursados, como 316 de Oficiais de Justiça, e a criação de mais de 600 cargos de livre nomeação.

A nota expõe que a substituição de servidores concursados por indicados enfraquece a transparência e a qualidade do serviço público, além de criar espaço para problemas como:

• Seleção de pessoas sem qualificação, ao contrário do concurso público – o qual garante igualdade de oportunidade aos cidadãos sem discriminação.
• O livre poder de nomeação sem concurso público abre margem para que o contratado fique sujeito a atender interesses pessoais em detrimento dos interesses da sociedade para manter o emprego. Isso não cabe dentro do Judiciário, onde o servidor precisa ser imparcial. Já o servidor concursado estável tem condições de atuar na defesa dos interesses da administração pública e da sociedade, com ênfase na impessoalidade, moralidade e legalidade, além de livre de qualquer tipo de influência, apadrinhamento e perseguições na sua atuação no processo judicial. 
• Precarização e corrupção: ao optar por vínculos precários, o Judiciário reduz a eficiência e imparcialidade, comprometendo sua missão de servir à sociedade.

Vale lembrar que o novo concurso TJ RS possui comissão formada desde junho de 2023. São previstas 10 vagas para Analista do Poder Judiciário nas especialidades judiciária e administrativa e 30 vagas para Técnico Judiciário.

Confira, abaixo, nota da Abojeris na íntegra:

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Novo concurso TJ RS

O novo concurso TJ RS já está autorizado e, como mencionado anteriormente, a comissão organizadora do certame foi formada em junho de 2023, passando por alteração em agosto do mesmo ano.

Além disso, a realização do certame está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias do estado (LDO) para 2025.

São previstas, ao todo, 40 vagas de níveis médio e superior, distribuídas da seguinte forma:

• Analista do Poder Judiciário – Área Administrativa: 5 vagas (nível superior)
• Analista do Poder Judiciário – Área Judiciária: 5 vagas (nível superior)
• Técnico Judiciário do Poder Judiciário- Área Administrativo-Judiciária: 30 vagas (nível médio)

Último concurso TJ RS

O último edital do concurso TJ RS foi publicado em 2023. Organizado pela Vunesp, o certame foi destinado à oferta de 26 vagas para Analista e Técnico, na área de Tecnologia da Informação.

As oportunidades foram distribuídas da seguinte forma:

• Analista de Tecnologia da Informação – Análise de Sistemas: 13 vagas
• Analista de Tecnologia da Informação – Análise de Suporte: 9 vagas
• Técnico de Tecnologia da Informação: 4 vagas

Os aprovados fizeram jus ao salário inicial de R$ 4.995,33 para Técnico e R$ 10.257,56 para Analista.

Na época, os candidatos foram submetidos a provas objetivas (todos os cargos) e prova de títulos (nível superior).

Confira, abaixo, a estrutura das provas:

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Resumo do concurso TJ RS

• Situação: previsto na LDO 2025
• Vagas: 40
• Cargos: Analista e Técnico
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários: até R$ 10.257,56
• Último edital

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