Concurso Justiça Federal: curso sequencial NÃO será aceito como requisito!

Atenção, concurseiro! Curso sequencial NÃO será aceito como pré-requisito pra ingresso em cargos ofertados em concurso da Justiça Federal!

Na última terça-feira (21/1), a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União) trouxe o tema da admissão do curso sequencial como modalidade de ensino superior para ingresso nos cargo de técnico e analista judiciário à tona, o que tem causado dúvidas nos concurseiros.

Apesar do Desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, por meio do Acórdão nº 0665067, afirmar conhecer da consulta sobre a admissibilidade do curso sequencial, logo em seguida é exposto que seja incluída a previsão expressa de curso de nível superior de graduação completo como requisito de escolaridade para ingresso nos cargos de Analista e Técnico Judiciário, excluindo formações superiores que não sejam as de graduação.

Ou seja, o desembargador admite que o art. 8.º, inciso II, da Lei n.º 11.416/2006, bem como o Manual de Descrição e Especificação de cargos da Justiça Federal confirma a exigência de nível superior, mas não especificamente curso de graduação, assim, a alteração diz respeito apenas à especificação da graduação, e não a retirada do requisito, como mostra o trecho abaixo:

“Ante o exposto, CONHEÇO da consulta para respondê-la POSITIVAMENTE, a fim de estabelecer a admissibilidade da conclusão de curso sequencial, enquadrado legalmente como modalidade de ensino superior (art. 44 da Lei n.º 9.394/1996), para a investidura no cargo de Técnico Judiciário, bem assim propor a alteração do art. 4º, incisos I e II, da Resolução CJF n.º 568, de 04 de setembro de 2007, e do Manual de Descrição e Especificação de Cargos da Justiça Federal, a que alude o art. 1.º, parágrafo único, da Resolução CJF n.º 843, de 23 de outubro de 2023, a fim de que passem a incluir a previsão expressa de curso de nível superior de graduação completo como requisito de escolaridade para o ingresso no cargo de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, de modo a excluir formações superiores que não sejam as de graduação”.

Além disso, a resolução CJF n° 934, de 12 de dezembro de 2024, que traz as alterações nos requisitos de escolaridade para os cargos já entrou em vigor. O texto traz o seguinte:

“Art. 4º São requisitos de escolaridade para ingresso:

I- no cargo de Analista Judiciário, curso superior de graduação, correlacionado com a especialidade, se for o caso;

II – no cargo de Técnico Judiciário, curso superior de graduação;

……………….” (NR)

Dessa forma, curso superior de graduação segue sendo requisito para investidura nos cargos de Analista e Técnico Judiciário!

Confira o documento na íntegra!

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Concurso Justiça Federal: editais previstos

Veja, abaixo, editais de concurso Justiça Federal previstos para serem publicados em 2025:

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

A Fundação Carlos Chagas (FCC) é a banca organizadora do próximo concurso TRF4 e, dessa forma, o edital pode ser publicado em breve.

Ainda não há informações a respeito do quantitativo de vagas ou os cargos a serem ofertados, no entanto, o contrato menciona a realização de etapas de provas objetivas, discursivas e teste de aptidão física, o que sugere oportunidades para o cargo de Técnico Judiciário – Agente da Polícia Judicial.

As provas práticas de Aptidão Física deverão ocorrer nas cidades de Porto Alegre-RS, Curitiba-PR e Florianópolis-SC. Ainda de acordo com o documento, a expectativa é que o certame registre cerca de 80 mil candidatos inscritos.

Com comissão formada desde setembro de 2024, o novo concurso TRF4 foi autorizado no mês de novembro. Vale lembrar que o último certame para provimento de servidores no órgão tem validade até julho de 2025.

O TRF4 possui jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

STM – concurso justiça federal

Está assinado o contrato que oficializa o Cebraspe como banca organizadora do concurso STM (Superior Tribunal Militar)!

Serão ofertadas 80 vagas imediatas para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, em diversas especialidades. Os aprovados irão receber, em 2025, salários iniciais de até R$ 14.852,66.

Os candidatos serão avaliados pelas etapas abaixo:

• Prova objetiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório
• Prova discursiva, exclusivamente para os cargos de Analista Judiciário
• Testa de Aptidão Física (TAF), exclusivamente para a especialidade de Agente de Segurança Judiciária, de caráter eliminatório

TRE TO

O contrato com o Instituto AOCP para organização do concurso do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins foi assinado no final de dezembro de 2024. Além disso, o órgão confirmou a abertura da seleção no primeiro semestre de 2025.

Serão ofertadas oportunidades em cadastro reserva para os cargos de Analista e Técnico Judiciário, nas seguintes especialidades:

• Analista Judiciário
  • Área Judiciária;
  • Apoio Especializado – Tecnologia da Informação;
  • Área Administrativa – Contabilidade;
  • Área Administrativa;
• Técnico Judiciário
  • Área Administrativa;
  • Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial;
  • Apoio Especializado – Programação de Sistemas.

O salário inicial do aprovado será de até R$ 13.994,78.

2025: o ano da sua APROVAÇÃO!

O ano de 2025 já começou e muitos concurseiros já estão de olho nas milhares de oportunidades em concursos públicos que irão ser ofertadas neste ano (que promete ser tão generoso quanto 2024)!

São mais de 60 mil vagas previstas para concurseiros das mais distintas áreas de atuação: tribunais, policiais, controle, administrativa, fiscal e legislativa. As remunerações também são bastante atrativas, podendo ultrapassar iniciais de R$ 30 mil.

Pensando nisso, o Direção Concursos liberou no seu cadastro as melhores condições de assinatura, que incluem ferramentas como cursos completos em vídeo, cursos completos em PDF, resumos direcionados, marcações digitais, caderno de anotações, tamanho de fonte personalizável e tira-dúvidas direto com professor.

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