Concurso Câmara de Manaus: decisão do TJ AM retoma edital da Casa

Nesta quinta-feira (19), foi retomado o concurso Câmara de Manaus após decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas!

A decisão é da desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. Na ocasião, a Procuradoria da Casa apresentou ao TJ AM um mandado de segurança com pedido de liminar contra a decisão do Tribunal de Contas do estado, que resultou na suspensão do edital.

O TCE AM, no dia 2 de setembro, determinou a suspensão do certame por conta de supostas irregularidades na conclusão do último edital de 2003 da Câmara de Manaus, como:

• O Concurso Público nº 001/2003 da Câmara Municipal de Manaus foi judicializado, havendo decisões do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinando que a CMM convocasse os candidatos aprovados.
• Após uma sucessão de recursos nas instâncias locais, a CMM impetrou diversos recursos junto ao STF com o objetivo de não ter que convocar todos os aprovados.
• Em 2021, após o desprovimento desses recursos, a CMM teria permanecido sem executar a decisão judicial final, fato que só foi aparentemente solucionado em 2023.

A desembargadora entende que a Câmara municipal cumpriu todas as etapas legais no último certame, o que não impede nenhuma etapa do concurso Câmara de Manaus publicado neste ano.

A Casa Legislativa informou que as inscrições serão prorrogadas e que todos os detalhes serão divulgadas até o fim desta quinta-feira, 19 de setembro.

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Panorama do concurso Câmara de Manaus

Organizado pelo Instituto Acesso, o concurso Câmara de Manaus publicou dois editais para a oferta de 76 vagas + CR para cargos de níveis médio e superior de formação. As oportunidades são distribuídas da seguinte forma:

Nível médio

• Técnico Legislativo Municipal: 16 + CR;
• Técnico de Enfermagem: 2 + CR;
• Técnico em Higiene Dental: 2 + CR;
• Técnico em Programação de Computador: 2 + CR;
• Técnico em Informática: 2 + CR.

Nível superior

• Médico Clínico Geral: 1 vaga + CR
• Médico (Medicina do Trabalho): 1 vaga + CR
• Enfermeiro: 1 vaga + CR
• Enfermeiro do Trabalho: 1 vaga + CR
• Psicólogo: 1 vaga + CR
• Odontólogo: 1 vaga + CR
• Assistente Social: 2 vagas + CR
• Auditor Controle Interno: 3 vagas + CR
• Analista Legislativo Municipal: 15 vagas + CR
• Biblioteconomista: 1 vaga + CR
• Contador: 1 vaga + CR
• Jornalista: 3 vagas + CR
• Revisor: 4 vagas + CR
• Redator: 4 vagas + CR
• Engenheiro Civil – Segurança do Trabalho: 1 vaga + CR
• Engenheiro Eletricista: 1 vaga + CR
• Pedagogo: 1 vaga + CR
• Designer gráfico: 1 vaga + CR
• Arquiteto e Urbanista: 1 vaga + CR
• Intérprete de Libras: 2 vagas + CR
• Analista de Sistema: 2 vagas + CR
• Analista de Redes: 2 vagas + CR
• Analista de Banco de Dados: 1 vaga + CR
• Analista de Segurança da Informação: 1 vaga + CR

Os aprovados de nível médio farão jus ao salário inicial de R$ 3.830,69, enquanto os de nível superior receberão salários iniciais que variam entre R$ 5.893,42 até R$ 18.840,07.

Resumo concurso Câmara de Manaus – nível médio

• Banca: Instituto Acesso
• Vagas: 24 + CR
• Cargos: Técnico (especialidades)
• Escolaridade: nível médio
• Salários: R$ 3.830,69
• Inscrições: 21/8 a 20/9
• Taxa: R$ 94,00
• Provas: 20/10/2024
• Edital aqui!
• Retificação

Resumo concurso Câmara de Manaus – nível superior

• Banca: Instituto Acesso
• Vagas: 52 + CR
• Cargo: diversos
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: R$ 18.840,07
• Inscrições: 22/8 a 20/9/24
• Taxa de inscrição: R$ 175,00 a R$ 220,00
• Provas: 20/10
• Edital
• Retificação

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