Concurso Câmara de Guarulhos (SP): certame é suspenso; entenda!

A Câmara de Guarulhos suspendeu o andamento do concurso para a oferta de 428 vagas de níveis médio e superior. A decisão foi realizada nesta sexta-feira, dia 10 de fevereiro e segundo o órgão, o motivo para a suspensão se deu devido a insegurança jurídica no processo do certame.

Vale ressaltar que a suspensão do certame está ainda sob análise do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ocorre com intuito de evitar prejuízos aos cofres públicos além resguardar os candidatos que participaram da seleção.

Conforme despacho do Setor Técnico de Divisão da 2ª Diretoria de Fiscalização do Tribunal, a Resolução nº 451/2021 e Câmara e a Lei nº 7.929/2021 “correm o risco de serem declaradas inconstitucionais no futuro, o que causaria prejuízos ao erário, e no caso do concurso público ora aqui analisado, poderia dar origem a diversos processos judiciais”. 

Segundo o TCE (SP) o processo apresenta falta de informações que demonstrem a real necessidade de provimento de cargos no quadro da Câmara Municipal além da ausência de estudos detalhados sobre cargos e quantidades de vagas a serem ofertadas. 

Com isso, a Câmara optou por suspender o processo do certame até que haja uma decisão final do Tribunal Contas do estado. 

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Panorama Concurso Câmara de Guarulhos

Segundo o edital do certame, a oferta é de 214 vagas imediatas, além de outras 214 oportunidades para formação de cadastro reserva.

As vagas foram distribuídas da seguinte forma:

• Jornalista (especialidades) – 5 vagas + 5 CR;
• Consultor Legislativo (especialidades) – 6 vagas + 6 CR;
• Analista Legislativo (especialidades) – 99 vagas + 99 CR;
• Técnico Legislativo (especialidades) – 104 vagas + 104 CR.

Os candidatos foram avaliados a partir da realização das seguintes etapas:

• Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos;
• Prova Discursiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos.

Vale lembrar que as avaliações objetivas foram aplicadas no dia 5 de março de 2023 para os cargos de nível superior e 12 de março para os cargos de nível médio, na cidade de Guarulhos (SP).

Já as provas discursivas estão previstas para o dia 16 de abril de 2023, no turno da manhã para o nível superior e no turno da tarde para o nível médio.

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Salários – Concurso Câmara de Guarulhos

Os aprovados no concurso Câmara de Guarulhos farão jus aos seguintes salários iniciais:

• Jornalista: R$ 8.650,00;
• Consultor Legislativo: R$ 8.650,00;
• Analista Legislativo: R$ 8.500,00;
• Técnico Legislativo A: R$ 5.304,00;
• Técnico Legislativo B: R$ 3.468,00.

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