Vitor Macau • 29/04/2022
29/04/2022Olá concurseiro, tudo bem? Neste artigo, iremos orientar você a respeito dos 3 principais assuntos cobrados em direito tributário e que podem cair no próximo concurso Senado.
Ao final da leitura, então, esperamos que saiba quais os assuntos cobrados em direito e legislação tributária nos últimos concursos.
A cada dia se torna mais importante conhecer as decisões dos Tribunais Superiores a respeito dos diversos assuntos do Direito Tributário. Porém, tão importante quanto conhecer cada decisão individualmente, é saber identificar os pontos mais relevantes, além de ter a real compreensão do que está sendo tratado em cada uma delas.
De modo geral, na área tributária, somente no ano passado tivemos os seguintes julgamentos com repercussão:
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
São 8 os impostos previstos pela constituição para que a União possa optar pela sua instituição ou não. Cumpre salientar que a Constituição Federal não institui nenhum tributo (muito menos imposto), mas faz uma mera repartição de competências, esclarecendo quais impostos compete a cada ente federado.
Sendo assim, compete à União instituir impostos sobre:
São 3 os impostos de competência dos Estados e DF previstos pela Constituição Federal:
Segundo a Constituição Federal de 88, compete aos Municípios instituir impostos sobre:
IPTU – propriedade predial e territorial urbana;
ITBI – transmissão “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
ISS – serviços de qualquer natureza, não compreendidos como FG do ICMS, definidos em lei complementar.
A administração tributário, tratada entre os artigos 194 a 208, regulamentam, de forma geral, as atividades da fiscalização, e por apresentarem um pouco das prerrogativas das autoridade tributárias acabam sendo alvo de questões de prova.
Os artigos mais explicados são:
Art. 195. Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los.
Art. 196. A autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos necessários para que se documente o início do procedimento, na forma da legislação aplicável, que fixará prazo máximo para a conclusão daquelas.
Por fim, não deixe de ler na integra os artigos citados anteriormente, para melhor aprofundar o tema.
Ainda, caso queira saber mais pontos relevantes sobre os três principais assuntos cobrados em direito tributário e que podem cair no concurso Senado, se mantenha informado sobre as minhas lives e videoaulas!
Além disso, qualquer dúvida ou complemento a respeito do tema, deixe nos comentários!
Vítor Macau – @professorvitormacau
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Vitor Macau
Meu nome é Vítor Ramos Macau, mais conhecido como Professor Macau (@professorvitormacau). Sou formado em Contabilidade e Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, e possuo um título de Mestre em Gestão Tributária pela FIPECAFI/FEA - USP. Hoje, ocupo o cargo de Auditor Fiscal de Rendas no Estado do Pará, e há cerca de 10 anos tenho trabalhado, também, como professor de direito tributário e legislação tributária, e realizado mentorias para auxiliar alunos até a aprovação!
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